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Concede a Revisão Geral Anual de Que Trata o Artigo 37, X, da Constituição da República, Fixa o Piso Municipal dos Servidores Efetivos, Revisa o Valor do Auxílio Alimentação e Dá Outras Providências.

Autoriza a Desapropriação, Amigável ou Judicial, do Imóvel de Matrícula 36.194.

Autoriza a Desapropriação e o Pagamento de Justa Indenização, Amigável ou Judicial, do Imóvel de Matrícula 29.935.

Altera a Lei nº 2.275, de 17 de abril de 2013, que Declara de Utilidade Pública a Casa Colônia das Flores Irmã Albertina - CASA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito, com a Caixa Econômica Federal, e Dá Outras Providências.

Acrescenta o Art. 31-A a Lei nº 3.193, de 8 de Dezembro de 2025, Que Institui e Regulamenta o Programa Bolsa Desportiva Municipal e Dá Outras Providências.

Altera o Art. 40 Da Lei Nº 2.718 De 23 De Novembro De 2018 E Dá Outras Providências.

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração, ou afim previsto na lei 13.019/14, com CTG Boca da Serra e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.728, de 28 de fevereiro de 2019, para adequá-la à Instrução Normativa nº TC-36/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, disciplinar o limite para ajuizamento de execuções fiscais, instituir encargo legal decorrente da inscrição em dívida ativa e regulamentar a cobrança extrajudicial mediante protesto.

Denomina Rua Douglas Rosar Gomes.

Altera a Lei Municipal nº 2.728, de 28 de fevereiro de 2019, para adequá-la à Instrução Normativa nº TC-36/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, disciplinar o limite para ajuizamento de execuções fiscais, instituir encargo legal decorrente da inscrição em dívida ativa e regulamentar a cobrança extrajudicial mediante protesto.

Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 303, de 27 de Março de 2024, e da Lei Complementar nº 60, de 17 de Dezembro de 2009, Para Assegurar a Estabilidade Provisória e a Ampliação dos Direitos à Licença-Maternidade e Licença-Paternidade.

Denomina Servidão Sander Lohn.

Altera os Artigos 1º e 2º da Lei nº 1.118, de 24 de maio de 1996, que Denomina Via Pública de Rua Cecília Besen.

Altera os Artigos 1º e 2º da Lei nº 1.117, de 24 de maio de 1996, que Denomina Via Pública de Rua Antônio Domingos Luiz.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2026.

Autoriza a assinatura de Convênios com a Associação de Voluntários e Idosos Santoamarense - AVISA e da outras providências.

Denomina Rua Antonio Souza Florzino.

Denomina Rua da Amizade.

Altera o Art. 1º e Revoga o Art. 2º da Lei nº 1.928, de 4 de Dezembro de 2008, que Denomina Servidão Maria Célia Bitencourt.

Denomina Unidade Básica de Saúde Paul Esser.

Denomina Rua Luiz Strada.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Receber em Doação, o Bem Imóvel que Especifica, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Receber em Doação, o Bem Imóvel que Especifica, e Dá Outras Providências.

Concede o Título de Cidadão Santo-Amarense ao Senhor Jackson Dalfovo.

Concede a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Senhor Reinaldo Cezar da Silva.

Concede a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Serviço Família Acolhedora.

Concede a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina à Senhora Zélia Ventura Schmitz.

Concede o Título de Cidadã Santo-Amarense à Senhora Hilda Terezinha Pfleger Petry.

Concede o Título de Cidadã Santo-Amarense à Senhora Diana Gloria Mosna.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Clube de Mães Amor Perfeito e dá outras providências.

Denomina Rua Nicoláo João Lohn.

Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade Associação Judo SAMURAI.

Altera a Ementa e os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei n° 1.102, de 28 de Dezembro de 1995.

Autoriza a Transferência de Recursos as Entidades Mencionadas e Dá Outras Providências.

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, fixa o piso municipal dos servidores efetivos, revisa o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.

Denomina Rua João Francisco de Souza e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 531/82, 1.317/1999, 1.907/2008, 2.020/2009, 2.368/2014, 2.741/2019.

Altera o Art. 1º da Lei nº 1898, de 30 de junho de 2008, a qual Dispõe Sobre a Proibição da Expedição de Alvará de Licença e Funcionamento, No Que Especifica.

Denomina Rua José Lenfers.

Denomina Rua Maria Idalina Machado e dá outras providências.

Denomina Rua João Bernardino Machado e dá outras providências.

Denomina Rua Bernardino João Machado e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Santo Amaro da Imperatriz nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro da Imperatriz - SC e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único a o art. 2 º da Lei nº 981 , de 22 de setembro de 1993.

Autoriza a Implantação de Faixa Elevada Para a Travessia de Pedestres em Frente às Escolas no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Denomina Servidão Maria Natalia Gruber e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 3.090/2024, 3.091/2024, 3.092/2024, 3.096/2024, 3.103/2024 e 3.106/2024.

Estabelece símbolos naturais no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.