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Requere informações acerca do cumprimento e da fiscalização da Lei n. 2.781, de 16 de dezembro de 2019.

Requere informações (origem do recurso, projeto, orçamento e licitação) acerca da pavimentação da Rua João Joaquim Rachadel - Bairro Sul do Rio.

Requere a manutenção e melhorias na sede do Conselho Tutelar, anexo ao Hospital São Francisco de Assis, sendo elas o conserto da pia do banheiro, da descarga, da porta, da estante de brinquedos e do ar-condicionado. Bem como, a disponibilização de estantes (com fechaduras) para os arquivos sigilosos.

Requere lista dos nomes dos diretores empossados em 2021 e em quais Escolas foram lotados.

Requere à Secretaria de Educação que não exija a utilização de material escolar para o ano de 2021 e que solicite o uso dos materiais do ano passado.

Requere da Secretaria de Educação uma cópia das orientações propostas pela FECAM para a educação do município.

Relação dos financiamentos (prestações, valores e destinação) atualmente pagos pela Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz.

Relação de todos os imóveis alugados pela municipalidade, discriminando, individualmente, sua finalidade e o valor de cada aluguel.

Requer seja convocado o Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, James Silvestre, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dezesseis de março, às 19 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.

Requer seja convocado o Presidente da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, Senhor Flávio César Esser, a comparecer ao Plenário desta Casa, no dia dezesseis de março, às 19 horas, para prestar esclarecimentos a respeito da atual situação da instituição.

Relação da quantidade de crianças na fila de espera das creches referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

Cópia do ofício enviado pelo Vereador Wilson Alexandre Mello, o qual solicita os documentos que foram apresentados na Tribuna do dia 09/03/2021 referentes à Super Creche, bem como que informe quem repassou esses documentos.

Esclarecimentos acerca das supostas cobranças abusivas no IPTU de 2021, incluindo as bases de cálculos. Destaca-se que em muitos casos, conforme evidenciado nas imagens anexadas, os valores das taxas de Limpeza Pública e Conservação de Vias constam com aumentos exorbitantes em relação aos do ano passado. Solicita-se urgência nesse caso, posto que provavelmente o cidadão santo-amarense esteja sendo injustamente prejudicado.

Informações acerca da obra da ponte na Rua Projetada n. 222, no Bairro Sul do Rio, dentre elas: I. Datas previstas de início e término da obra; II. Razão social, nome fantasia, endereço e CNPJ da empresa executora da obra; III. Nome do técnico responsável pelo projeto e seu respectivo número no Conselho Profissional de classe; IV. Número do contrato administrativo ou do processo licitatório; V. Finalidade da obra; e VI. Valor total estimado a ser investido na obra e eventuais acréscimos.

A prestação de contas, incluindo os custos com diárias e passagens aéreas, das viagens a Brasília realizadas por agentes políticos do Poder Executivo, referentes ao mês de fevereiro do presente ano

A lista de todos os agentes públicos, comissionados e eletivos, que nos anos de 2020 e 2021 solicitaram ou receberam Auxílio-Emergencial do Governo Federal, para fins de apuração de denúncias existentes nas redes sociais.

Cópia das planilhas de medição que autorizaram todos os pagamentos feitos a empreiteira contratada na obra conhecida como Super Creche.

A inclusão dos documentos faltantes para a implantação do Parque Natural Municipal Rio do Braço (Lei Nº 2708, de 19 de Setembro de 2018), tais como: Titularidade de Área, Projeto de Engenharia e Licenciamento Ambiental Prévio, com a maior brevidade possível, considerando que, com fulcro no § 2º do art. 68 do Decreto 7.654 de 2011, será cancelado o empenho e o município perderá os recursos, que são de extrema importância para a realização de melhorias na infraestrutura dessa região.

Informações acerca do saldo em conta referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n. 26/2021, que Inclui Parágrafos no Artigo 8º da Lei n. 2.743/2019 Que Dispõe Sobre os Critérios de Denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Relação das ruas regularizadas, no município, aptas a serem denominadas em conformidade com a Lei nº 2.743, de 06 de junho de 2019.

Requer seja convocado o Senhor Secretário Municipal da Administração, Finanças e Planejamento, Edgard Camargo Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia seis de maio, às 15 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.

Requer sejam prestadas informações, por parte do setor competente, acerca dos logradouros cadastrados no último georreferenciamento realizado no município.

Requer sejam prestadas informações, por parte do Poder Executivo Municipal, acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, bem como os planos futuros nas ações de combate à grande incidência de locais com esgoto a céu aberto e ligações ilegais de esgoto na rede pluvial, em nosso município.

Convoca o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Emanuel Silva, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dezoito de maio, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.

Informações acerca da obra realizada entre o Restaurante Strike e a Oficina Mecânica Anitápolis.

Informações acerca do cumprimento e da fiscalização da Lei n. 2.781, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços de realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e de notificarem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

REQUER, com urgência, que a Secretaria de Saúde encaminhe a lista dos vacinados da COVID-19, contendo data do registro, data da aplicação, unidade de atendimento, CBO/nome do profissional, nome completo do paciente, CNS ou CPF, idade, grupo, estratégia, vacina/lote e dose.

Informações acerca da obra de pavimentação realizada no Bairro Pagará Grande.

Requer seja convocado o Assessor de Planejamento, Senhor Giliarde Horstmann Moraes, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia quinze de junho, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.

Requer seja convocado o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Senhor Diego Steimbach, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia primeiro de julho, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.

Informações acerca dos convênios realizados entre a Prefeitura e entidades filantrópicas, entidades do terceiro setor, ONGs e similares, dentre elas os valores repassados pela Prefeitura e quantos foram os funcionários cedidos, relativas ao ano de 2021.

Informações acerca dos valores pagos e os custos de manutenção dos rastreadores instalados nos tratores da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Altera a redação do caput do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Revoga e Altera Dispositivos da Resolução n.º 08/1992, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Institui o Banco de Horas no Âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Inclui dispositivos na Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Inclui parágrafo único no artigo 54 da Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos e pensionistas do Município de Santo Amaro da Imperatriz, fixa o piso municipal dos servidores, revisa e reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Termo de Cooperação Com o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa Com a Interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP.

Institui o Dia do Ciclista e Inclui o Passeio Ciclístico no Calendário Oficial do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Inclui Dispositivo na Lei N. 1.170/96 Que Cria o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho Para Estudantes e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Lindolfo José Porto e Dá Outras Providências.

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei 2.593/2017 Que Institui a Câmara Mirim no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Estabelece Normas Para Seu Funcionamento.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Através da Secretaria da Segurança Pública, Com a Interveniência do Instituto Geral de Perícias, Visando à Descentralização da Atividade de Identificação Civil.

Altera Disposições da Lei Nº 1.751, de 16 de Agosto de 2006, Que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e Dá Outras Providências.