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Dispõe Sobre Implantação de Câmeras nos Veículos do Transorte Escolar e nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal Como Medida de Segurança, Transparência e Combate à Violência.

Dá Nova Redação ao Artigo 1º e 3º, da Lei Nº 2.958/2023.

Dispõe sobre a inclusão das temáticas educação financeira e empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Mulher Empresária no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz.

Autoriza a transferência de recursos à Entidade Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS/GRANFPOLIS e dá outras providências.

Denomina Rua União das Termas e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Águas do Tabuleiro e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Salto do Rio Vermelho e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Águas Claras e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Policial Penal Sebastião Neri de Melo Küster e Dá Outras Providências.

Denomina Servidão Alvina Ana da Silva e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.956 de 15 de março de 2023 que autoriza a assinatura de Convênio com o Fundo de Melhoria da Polícia Militar e da outras providências.

Altera a Redação da Lei 1.881, de 10 de Junho de 2008 e Dá Outras Providências.

Concede Título de Cidadã Santoamarense a Carmen Emília Bonfá Zanotto

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina a Verci Schwinden Seemann.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina a Ricardo Alexandre Lopes.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina a Graciane Zimmermann Grah.

Concede Título de Cidadão Santoamarense a Nilton Decker.

Concede Medalha de Mérito ao Casal Wallison de Abreu e Mariana Broering Herzmann de Abreu.

Concede Título de Cidadão Santo-Amarense a Carlos Alberto Chiodini.

Denomina Servidão José Lino Miranda e Dá Outras Providências.

Altera a Redação do Inciso III do Art. 3° da Lei N° 2.908, de 10 de Maio de 2022, Que Institui o Programa "Banco de Ração e Utensílios Para Animais" no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Altera a Redação do Art. 2° da Lei n° 2.906, de 27 de Abril de 2022, Que Autoriza a Assinatura de Convênio Com o Centro de Tradições Gaúchas - CTG - Boca da Serra e Dá Outras Providências.

Denomina Servidão Vicente Manoel Miranda e Dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com a Associação União Santo Amaro e Águas Mornas e Dá Outras Providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Desafetar e Doar Um Terreno à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina/Subseção de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação do Ministério Público de Santa Catarina Bens Móveis Que Especifica e Dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa BADESC Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao BADESC- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Acordo de Transação Penal Com o Ministério Público de Santa Catarina e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Cessão Onerosa do Direito de Nomear Estabelecimentos, Instalações, Equipamentos, Edificações, Espaços ou Eventos Públicos na Cidade de Santo Amaro da Imperatriz/SC (Naming Rights).

Denomina Rua João Carlos Hames e dá outras providências.

Regulamenta as Placas de Inauguração de Obras Públicas.

Declara de Utilidade Pública Áreas Destinadas a Atender o Sistema de Abastecimento de Água de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio de Colaboração Técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.

Estabelece Condições Para a Emissão de Autorizações Para Fornecimento de Água e Energia Elétrica no Município de Santo Amaro da Imperatriz em Observância com o Que Dispõe as Leis Federais Nº 13.465/17, 13.726/18 e 14.285/21 e Resolução 1.000/21 da Aneel.

Denomina Servidão Borges e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Frei Hugolino Back (IFHB).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Automóvel ao Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."

Denomina Rua Paulo José de Fraga e dá outras providências.

Altera Lei n° 2.883, de 23 de dezembro de 2021 e Dá Outras Providências.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4° e acrescenta o dispositivo Art. 5º-B na Lei n° 2.901, de 18 de abril de 2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação do Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Bens Móveis Que Especifica e Dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Polícial Civil, e Dá Outras Providências.

Denomina Servidão José Lino Kuhnen e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Polícia Civil, e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Remoção dos Cabos e Fiação Aérea, Excedentes e Sem Uso, Instalados Por Concessionárias e/ou Permissionárias que Operam ou Utilizam Rede Aérea, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.