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Dispõe sobre a criação e extinção de vagas na Administração Pública Municipal.

Dá nova redação aos § 1º e § 3º do artigo 22, da Lei Complementar nº 59, de 17 de dezembro de 2009.

Altera Lei Complementar n° 53/2009 e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Criação da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e Organiza os Serviços da Câmara Municipal e Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 51, de 18 de Fevereiro de 2009, e Dá Outras Providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PROPARI, e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei n° 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Amaro da Imperatriz (PlanMob), define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o planejamento, gestão e fiscalização da mobilidade e dá outras providências.

Altera a Redação do Anexo II da Lei Complementar Municipal 34/2005 e Dá Outras Providências.

Altera os Dispositivos na Lei Complemetar Nº. 43/2.007 que Cria Empregos para o Serviço de Atendimento Móvel De Urgência - SAMU, da Micro-Região com Sede neste Município, e Dá Outras Providências.

Altera a Lei Complementar nº 53, de 18 de Março de 2009 e Dá Outras Providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.

Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei Nº 244/2019, e Dá Outras Providências.

Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Fixar o Valor do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, Conforme Lei Federal Nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de Dezembro de 2022, Portaria Gm/Ms Nº 597, de 12 de Maio de 2023, Portaria Gm/Ms Nº 1.063, de 8 de Agosto de 2023, e Dá Outras Providências.

Altera o inciso II do art. 15, da Lei Complementar Municipal nº. 159 de 07 de agosto de 2015, inclui o inciso III e o art. 15-A, bem como altera o parágrafo único do referido artigo, e retifica a alínea “a” do art. 16 da mesma Lei para estimular a produtividade entre os servidores efetivos que estejam lotados na Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares nº 52/2009 e 53/2009 e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre o Programa Facilita e Dá Outras Providências.

Estabelece o Regime Disciplinar e o Processo Disciplinar na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações, compulsórias e facultativas, na folha de pagamento dos servidores públicos da Administração, Direta e Indireta, do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e dos servidores públicos inativos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Complementar n° 125, de 23 de Setembro de 2013 e Dá Outras Providências.

Acrescenta o Artigo 10-A à Lei Complementar Nº 59/2009 e Dá Outras Providências.

Acrescenta O Artigo 17-A À Lei Complementar Nº 60/2009 E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Reforma da Previdência Social Municipal, Estabelece Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz por Meio da Implementação da Segregação de Massas, Estabelece a Estrutura Administrativa do Ipresantoamaro e Dá Outras Providências.

Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências.

Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei nº 244/2019, e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação de vaga temporária na Administração Pública Municipal.

Altera a alínea b do art. 432 da Lei Complementar n. 224, de 20 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.

Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Manutenção da Frota Municipal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.

Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Frota Municipal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.

Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Cargos de Provimento em Comissão, Altera as Redações de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.

Cria a função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e altera dispositivos das Leis Complementares n. 52/2009 e 53/2009 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 251/2021, e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº. 59/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.

Altera o Anexo I da Lei Complementar N. 59/2009 e Dá Outras Providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 51, de 04 de maio de 2009, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 248 de 09 de julho de 2021, e dá outras providências.

Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSH, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar N. 51/2009, e Dá Outras Providências.

Dá Nova Redação Ao Artigo 98 Da Lei Complementar Nº. 59/2009 E Da Outras Providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal.

Dá Nova Redação a Dispositivos das Leis Complementares N. 51/2009, 60/2009 e Cria Vagas na Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal.

Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Programa Facilita.