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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Automóvel ao Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Sua Polícia Civil, E Dá Outras Providências.

Denomina Servidão Osmar Antonio Martins e dá outras providências.

Inclui inciso ao artigo 1º da Lei nº 2.563, de 17 de outubro de 2016, a Qual Institui a Campanha de Divulgação dos Direitos do Idoso, no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Denomina Servidão Moacir Pedro Turnes e dá outras providências.

Denomina Servidão Augusto Francisco Turnes e dá outras providências.

Denomina Servidão Elizia Maria Campos e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei nº 1.487, de 04 de abril de 2002, que Denomina Servidão Bernardino Manoel Rachadel.

Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências.

Denomina Servidão Aristides Antonio da Silva e dá outras providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para 2025 e Dá Outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2025.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Desafetar e Doar Um Terreno à Associação SANTEC de Taekwondo e Dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Receber em Doação do Banco do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul Bens Móveis Que Especifica e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Frei Hugolino BACK e dá outras providências.

Acrescenta o §5º ao artigo 1º da Lei n° 2.758/2019, a qual estabelece, no âmbito Municipal, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por crianças de colo e os obesos e da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como do Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências.

Denomina Servidão João Joaquim Bittencourt e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de áreas institucionais imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares.

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC

Denomina Servidão Rita de Cássia Mohr da Rosa e dá outras providências.

Autoriza a Transferência de Recursos as Entidades Mencionadas e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Criação de Vagas Para Provimento Efetivo na Administração Pública Municipal.

Cria os Cargos de Assistentes Jurídicos e Dá Outras Providências.

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 298/2024.

Dispõe Sobre o Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil aos Beneficiários Autorizados Pela Portaria Ministerial GM/MS nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, em Substituição ao Incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído Pela Lei Complementar nº 113, de 8 de Maio de 2013, e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro Funcional do Magistério Municipal, a Política Remuneratória Funcional e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro Funcional da Administração Municipal Direta, a Política Remuneratória Funcional e Dá Outras Providências.

Fixa os Novos Salários dos Empregos Públicos Previstos nas Leis Complementares 43/2007, 101/2012, 102/2012 e 168/2016 e Dá Outras Providências.

Acresce e Altera Dispositivos na Lei Complementar nº 53/2009.

Altera os Artigos 88 e 89 da Lei Complementar nº 291, de 22 de Novembro de 2023, Altera os Artigos 113, 114, 115 e 117 da Lei Complementar nº 304, de 27 de Março de 2024, Altera os Artigos 131, 132 e 136 Lei Complementar nº 303, de 27 de Março de 2024, Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 306, de 27 de Março de 2024, e Dá Outras Providências.

Inclui artigo 12-A na Lei Complementar nº 53, de 18 de março de 2009, a qual fixa o novo quadro de carreira de cargos e salário da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Dispõe Sobre o Programa Facilita e Dá Outras Providências.

Altera a Redação da Alínea "B" do Inciso III do Artigo 106 da Lei Complementar n° 303/2024 e a Redação da Alínea "B" do Inciso III do Artigo 95 da Lei Complementar n° 304/2024.

Altera Redações da Lei Complementar n° 304/2024 Para o Fim de Equiparar os Vencimentos dos Auxiliares de Enfermagem aos dos Técnicos de Enfermagem e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz referente ao Exercício de 2022.

Inclui dispositivo no Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, o qual dispõe sobre as consignações, compulsórias e facultativas, na folha de pagamento dos servidores públicos da Administração, Direta e Indireta, do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e dos servidores públicos inativos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e dá outras providências.

Modifica Dispositivos e Renumera os Parágrafos do Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, o Qual Acrescenta o Artigo 10-A à Lei Complementar nº 59/2009 e Dá Outras Providências.

Modifica Dispositivos e Renumera Parágrafos no Projeto de Lei Complementar n° 26/2023, o Qual Acrescenta o Artigo 17-A à Lei Complementar nº 60/2009 e Dá Outras Providências.

Modifica Dispositivos no Projeto de Lei Complementar n° 05/2024, o qual dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do quadro funcional do magistério municipal, a política remuneratória funcional e dá outras providências.

Modifica Dispositivos no Projeto de Lei Complementar n° 06/2024, o qual dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do quadro funcional da administração municipal direta, a política remuneratória funcional e dá outras providências.

Suprime dispositivo no Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, o qual dispõe sobre as consignações, compulsórias e facultativas, na folha de pagamento dos servidores públicos da Administração, Direta e Indireta, do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e dos servidores públicos inativos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e dá outras providências.