Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Artigos 88 e 89 da Lei Complementar nº 291, de 22 de Novembro de 2023, Altera os Artigos 113, 114, 115 e 117 da Lei Complementar nº 304, de 27 de Março de 2024, Altera os Artigos 131, 132 e 136 Lei Complementar nº 303, de 27 de Março de 2024, Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 306, de 27 de Março de 2024, e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação