Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre o Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil aos Beneficiários Autorizados Pela Portaria Ministerial GM/MS nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, em Substituição ao Incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído Pela Lei Complementar nº 113, de 8 de Maio de 2013, e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação