Requerimento nº 58 de 2023

Informações acerca da designação de um funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da remoção e destino dos entulhos resultantes das fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de dezembro de 2022, de modo a ser especificado se este já foi nomeado e, em caso afirmativo, informar seu nome, cargo ou função específica ocupada. Ressalta-se que de acordo com o Contrato nº 40, de 27 de janeiro de 2023, em sua Cláusula Oitava, item 8.1, está estabelecido que cabe ao CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do cumprimento do contrato e, caso não esteja a contento, deverá formalizar reclamação à CONTRATADA, desde já restando estabelecido que o não cumprimento dos termos deste contrato pode ensejar a rescisão contratual.