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Inclui dispositivo na Resolução nº 04, de 30 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço De Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos de controle de estoque, quanto ao recebimento, armazenagem e movimentação de materiais de consumo adquiridos e permanentes da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Resolução nº 8, de 26 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz - SC.

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 7º da Lei Municipal 2.786/2020.

Denomina Rua Salete Broering Becker e dá outras providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei nº 3.041, de 20 de Dezembro de 2023, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Com a Academia Santo-Amarense de Letras e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração com a Associação Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação, do Governo do Estado de Santa Catarina, Automóvel que Especifica e Dá Outras Providências.

Altera O Anexo I Da Lei 2.894/2022 E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Internação Humanizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Internação Humanizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Fixa os Novos Salários dos Conselheiros Tutelares e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Morro dos Prim e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Vida e Esperança.

Institui o Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Centro e Sul do Rio Central (AMOCESC).

Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Guardiões do Tabuleiro - 175/SC.

Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Terezinha Silva de Souza.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, Por Dação em Pagamento, Imóvel que Especifica e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina a Adriano Murillo Schmidt e Maria Elaine Ramlow Schmidt e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão santo-amarense a Adelmo Mallmann e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Institui o Abril Laranja no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Inclui parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 2.407, de 17 de setembro de 2014, a qual estabelece normas de controle de animais no município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Inclui parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.904, de 27 de abril de 2022, a qual institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Obrigação da Empresa Prestadora do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a Realizar Reunião Prévia Junto ao Poder Executivo para Elaborar Cronograma de Obras de Novas Redes de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Recebimento em Doação, Pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz, de Projetos de Engenharia e de Arquitetura, de Bens Móveis e Imóveis, e de Serviços, Sem Ônus ou Encargos, de Pessoa Física ou Jurídica de Direito Privado pela Administração Pública Municipal.

Reconhece no Âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz o "Cordão de Girassol" como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Não Visível.

Denomina Unidade Básica de Saúde José Carlos Folster.

Autoriza a Inclusão de Atividades Extracurriculares de Inteligência Artificial nas Escolas Municipais de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre vagas de estacionamento às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Colaboração com a Sociedade Esportiva e Recreativa Calemba e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Doar Bens Móveis ao Estado de Santa Catarina, por Intermédio da sua Polícia Civil, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Doar Bens Móveis ao Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Sua Polícia Militar, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Receber em Doação do Estado de Santa Catarina Bem Móvel Que Especifica, e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Para Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no Âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Denomina Rua Carlos Magno Maciel e dá outras providências.