Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre o Recebimento em Doação, Pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz, de Projetos de Engenharia e de Arquitetura, de Bens Móveis e Imóveis, e de Serviços, Sem Ônus ou Encargos, de Pessoa Física ou Jurídica de Direito Privado pela Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação