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Autoriza a assinatura de Convênio com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis e da outras providências.

Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Santo Amaro da Imperatriz - ACISAI e da outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2022.

Denomina Passarela dos Namorados.

Cria o Sistema Municipal de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação no Âmbito do Sus no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC, e Dá Outras Providências.

Inclui dispositivos na Lei n. 2.687, de 13 de junho de 2018, que Institui Novembro Azul alusivo à prevenção de Câncer de Próstata e Saúde do Homem.

Institui, no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS – no Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Inclui Ação de Governo em Anexo dos Instrumentos de Planejamento - LDO do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Autoriza a concessão de veiculo de propriedade do Município de Santo Amaro da Imperatriz mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder a Receber por Doação Bem Móvel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Com a União, Por Meio da Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, a Oferecer Garantias Para Execução de Projeto Integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª FASE/ 2ª Etapa e Dá Outras Providencias.

Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, Por Natureza ou Acessão Física, e De Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, Bem Como a Cessão de Direitos à Sua Aquisição, e Dá Outras Providencias.

Altera a Redação do Art. 4º da Lei Nº 2.820, de 19 de Abril de 2021, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Ipresantoamaro, Correspondente ao Exercício de 2020 e Dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidores com Policia Civil de Santa Catarina, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SC, e Dá Outras Providências.

ALTERA OS § 4º E 5º E ACRESCENTA O § 6º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 e LEI COMPLEMENTAR 60 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 59 de 17 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei Complementar N. 52/2009 Que Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal.

Institui Prêmio Pontualidade aos Contribuintes do IPTU/TSU e Coleta de Lixo do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PROPARI, e Dá Outras Providências.

Concede Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano Para Propriedades Que Conservarem Área Arborizada ou Estiverem Inseridas em Área de APP - IPTU VERDE.

Dá nova redação ao Art. 3º, §2, V, E §3, V, da Lei Complementar nº 125/2013 que dispõe sobre a regularização de construções no Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 Que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Simplifica e consolida os procedimentos relativos a Alvará e Licenças para o exercício de atividade econômica e não econômica no Município e estabelece outras providências.

Simplifica e Consolida os Procedimentos Relativos a Alvará E Licenças Para o Exercício de Atividade Econômica e Não Econômica No Município e Estabelece Outras Providências.

Simplifica e Consolida os Procedimentos Relativos a Alvará e Licenças Para o Exercício de Atividade Econômica e Não Econômica no Município e Estabelece Outras Providências.

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 9º da Lei Complementar nº 241, de 08 de março de 2021, e dá outras providências.

REGULARIZAÇÃO DE OBRAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Estabelece regras e critérios, em caráter excepcional, para a aprovação e regularização urbanística de obras e edificações no Município de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 248 de 09 de julho de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Santo Amaro da Imperatriz, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial de débitos vencidos junto a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Fixa novo percentual para a taxa de administração para o regime próprio de previdência social, e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC.

Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Saúde.

Moção de Louvor Ao Sr. Sebastião Da Cruz, Referente Aos Serviços Prestados Em Benefício do Patrimônio Cultural do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Moção de Apoio a Derrubada do Veto ao Projeto de Lei Nº 222/2020.

Congratulação aos profissionais de enfermagem de Santo Amaro da Imperatriz, em alusão à Semana da Enfermagem, comemorada de 12 a 20 de maio.

Apoio ao Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 que visa instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Repúdio a CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. em virtude da redução na carga horária e no quadro de funcionários da agência de Santo Amaro da Imperatriz, que entrará em vigor a partir do dia 01 de junho de 2021.

Apoio às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP, as quais solicitam que a Reforma da Previdência seja aplicada de forma isonômica a todos os integrantes da Segurança Pública.

Congratulação aos profissionais socorristas de Santo Amaro da Imperatriz, em alusão ao Dia do Socorrista, comemorado em 11 de julho.