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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Reconhece a Prática da Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a População do Município de Santo Amaro da Imperatriz em Estabelecimentos Prestadores de Serviços Destinados a Essa Finalidade, Bem Como em Espaços Públicos em Tempos de Crises Ocasionadas Por Moléstias Contagiosas ou Catástrofes Naturais.

Autoriza a Assinatura de Convênio com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis e Dá Outras Providências.

Autoriza a Assinatura de Convênio com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe Sobre a Regulamentação e Padronização da Temperatura dos Ares-condicionados Localizados em Prédios da Gestão Pública de Santo Amaro da Imperatriz.

Dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas de competência do Município Santo Amaro da Imperatriz.

Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Santo Amaro da Imperatriz, e adota outras providências

Dispõe sobre o recebimento pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado.

Impede no município de Santo Amaro da Imperatriz a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes, dos empregadores, empregados, câmara de vereadores e dá outras providências.

Denomina Ponte Affonso Paulo Guimarães.

Altera a alínea H, do inciso I, do artigo 2º da Lei nº 2.371, de 28 de maio de 2014.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Inclui Parágrafos no Artigo 8º da Lei N. 2.743/2019 Que Dispõe Sobre os Critérios de Denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Inclui Parágrafos no Artigo 8º da Lei N. 2.743/2019 Que Dispõe Sobre Os Critérios de Denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servir de área destinada a arruamento e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre Doação de Sangue no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei 2.660/2017 que Dispõe Sobre a Divulgação dos Valores Pagos em Publicidade Pelo Poder Público do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Autoriza a assinatura de Convênio com o Fundo de Melhoria da Polícia Militar e dá outras providências.

Altera A Redação Do Art. 3º. Da Lei N. 1.802/2007 E Dá Outras Providências.

Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar contrato de cessão de uso do imóvel de propriedade do Município, com Associação de Moradores da Vargem dos Pinheiros – AMVAPI, pelo prazo de 04 anos, e dá outras providências.

Denomina Rua Mario Sérgio da Silva e Dá Outras Providências.

Denomina Rua João Francisco Vieira e Dá Outras Providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz a efetuar doação de bens móveis para instituição que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação veículo da Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 872/1991, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.437, de 27 de abril de 2001, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS/GRANFPOLIS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Marilene Pinho da Silva.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Maria de Lima Matos.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Sergio Lohn.

Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Leandro Machado.

Concede Título de Cidadão Santoamarense a Oliver Ralf Boje.

Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Amaro da Imperatriz Para o Período 2022/2025 e Dá Outras Providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências.

Institui o Dia do Idoso no município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação bem móvel da Associação União Santo Amaro e Águas Mornas (UNIÃO S.A) e dá outras providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para 2022 e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Denomina Praça Abílio Brüggemann.

Denomina Centro De Educação Infantil Vô Juca E Vó Zenir.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação bem móvel do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.