Moção nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo a ser enviada aos Parlamentares Catarinenses para que intercedam junto ao Supremo Tribunal Federal, de modo a não ser acolhida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tenta legalizar o aborto em até 12 (doze) semanas de gestação.
Indexação
Observação