Indicação nº 190 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
190
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ampla divulgação do artigo Art. 5º-A da Lei nº 1.170, de 12 de dezembro de 1996, o qual dispõe sobre as vagas reservadas aos alunos pertencentes às famílias de baixa renda no Programa Municipal de Bolsas de Trabalho.
Indexação
Observação