Indicação nº 189 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
189
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A regulamentação da Lei n° 2.758, de 09 de julho de 2019, conforme o determinado em seu artigo 8º-A, de modo a ser estabelecida a fixação de placas informando sobre o atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos do âmbito municipal.
Indexação
Observação