Requerimento nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a imediata apreciação dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Desafetar e Doar Um Terreno à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina/Subseção de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências; e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 41/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação do Ministério Público de Santa Catarina Bens Móveis Que Especifica e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação