Requerimento nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações detalhadas acerca das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal no tocante à busca pelo ressarcimento do pagamento efetuado nos dias 08 de março de 2023 e 09 de março de 2023 à empresa Mello Terraplanagem Ltda, no valor de R$ 487.515,86 (quatrocentos e oitenta e sete mil quinhentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), por conta da prestação de serviços de destinação final dos resíduos da limpeza de entulhos decorrentes da ocorrência de desastre diante da situação de calamidade pública (Contrato n° 40/2023).
Indexação
Observação