Indicação nº 86 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
86
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A tomada de providências para iniciar a realização do teste de direção, no mínimo duas vezes por mês, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Santo Amaro da Imperatriz.
Indexação
Observação