Indicação nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A alteração das Leis Complementares n. 59/2009 e 60/2009, de modo a reduzir o prazo de início do exercício das atividades do servidor que tomou posse em cargo público municipal.
Indexação
Observação