Indicação nº 5 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

02/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Determinar ao Hospital São Francisco de Assis que cumpra a Lei Municipal nº 2.758, de 09 de julho de 2019, a qual dispõe que as pessoas portadoras de deficiência, de grave doença, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por crianças de colo, os obesos, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário no âmbito do município de Santo Amaro da Imperatriz.

    Indexação

    Observação