Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) com Base na Portaria GM/MS Nº 3.174 de 16 de Novembro de 2021 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar os Profissionais Pelo Período do Programa.
Indexação
Observação