Requerimento nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações acerca da disparidade nos descontos realizados nas remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município, após a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 266, de 14 de julho de 2022, a qual fixou o piso salarial destes profissionais em R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais.
Indexação
Observação