Indicação nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A elaboração de Projeto de Lei que adeque a Lei Municipal nº 1.751/2006 conforme as disposições da Resolução nº 02/2019 do Conselho Estadual do Idoso.
Indexação
Observação