Indicação nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A elaboração de Projeto de Lei que institua no município de Santo Amaro da Imperatriz o IPTU - Verde, que concede descontos aos contribuintes de IPTU que abrangem em seus terrenos área arborizada ou de Preservação Permanente.
Indexação
Observação