Indicação nº 243 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
243
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A apresentação dos seguintes Projetos de Lei: Dispõe sobre a Regulamentação e padronização da Temperatura dos Ares-condicionados localizados em Prédios da gestão pública de Santo Amaro da Imperatriz; Dispõe sobre o recebimento pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado; Impede no município de Santo Amaro da Imperatriz a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes, dos empregadores, empregados, câmara de vereadores e dá outras providências.
Indexação
Observação