Indicação nº 164 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
164
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reavaliar a Lei Municipal Nº 2657, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais, alterando seus condicionantes e valores de acordo com a realidade atual, com o objetivo de proporcionar aos beneficiários um atendimento digno e justo.
Indexação
Observação