Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o Reajuste dos Proventos de Aposentadoria e das Pensões por Morte - Sem Paridade - Pagas Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação