Indicação nº 145 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
145
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A proposição de Projeto de Lei de Liberdade Econômica, que vise simplificar e consolidar os procedimentos relativos às concessões de alvará e licença para o exercício de atividade econômica e não econômica às micro e pequenas empresas do município.
Indexação
Observação