Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 27 de março de 2024, a qual dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências
Indexação
Observação