Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº 303, De 27 De Março De 2024, Que Dispõe Sobre A Estrutura Do Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Dos Servidores Efetivos Do Quadro Funcional Do Magistério Municipal, Para Incluir Requisito De Formação Em Educação Especial Ao Cargo De Auxiliar De Desenvolvimento Infantil, E Dá Outras Providências.
Indexação
Observação