Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica o Anexo III - Tabela de Vencimento e Evolução na Carreira dos Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Magistério Municipal – Grupo Docentes – 40 Horas – Tabmag 2, da Lei Complementar Nº 303/2024 e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação