Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivo no Projeto de Lei Complementar n. 08/2021, o qual dá nova redação ao Art. 3º, §2, V, E §3, V, da Lei Complementar nº 125/2013 que dispõe sobre a regularização de construções no Município, na forma que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação