Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I e parágrafo único do art. 15, da Lei Complementar Municipal nº. 159 de 07 de agosto de 2015, modifica o caput e o parágrafo segundo do art. 15-A, da Lei Complementar Municipal nº. 159 de 07 de agosto de 2015, e revoga o parágrafo terceiro do artigo 15-A da Lei Complementar nº 159, de 07 de agosto de 2015.
Indexação
Observação