Veto nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 31/2023, que “Altera a alínea b do art. 432 da Lei Complementar nº 224, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação