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Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda Constitucional n. 127/2022.

Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Que Possuem Vencimentos Regulados Pela Lei Federal 11.350/2006 e Alterações, e Dá Outras Providências.

Institui a Semana Municipal do Nascituro e o Dia Municipal do Nascituro e Dá Outras Providências.

Denomina Rua Thereza Ogliani Lemfers e dá outras providências.

Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado Para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023 - 2033.

Acrescenta o Artigo 6º-A à Lei Municipal nº 3.011, de 20 de Setembro de 2023 e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e Dá Outras Providências.

Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Acresce o § 1º ao Artigo 9º, da Lei n. 2.743, de 06 de Junho de 2.019 e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Águas Mornas e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do País para viagem internacional e dá outras providências.

Institui o Pagamento Via Pix , Para Quitação de Débitos de Natureza Tributária e Não Tributárias no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional Com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão de Direito de Uso Onerosa Para a Utilização e Exploração Econômica das Dependências Identificadas Como Bar, Lanchonete e Quadra Esportiva Alocadas no Ginásio de Esporte Estefano Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2024.

Denomina Rua Terezinha Hensing Schurhaus e dá outras providências.

Assegura transporte aos usuários do Sistema Único de Saúde que possuam necessidades especiais e dá outras providências.

Altera a Redação do Artigo 16 da Lei Nº 2.888/2022 e Dá Outras Providências.

Altera a Lei 475, de 29 de outubro de 1.980 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dá Outras Providências.

Obriga os Conselhos Municipais a informar suas atividades e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis – CIM-GRANFPOLIS e dá outras providências.

Denomina Servidão Frederico Ayvoyr Derner e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Dá Outras Providências.

Altera as Redações do §4º, dos Incisos I e II, do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.714/2018 e Dá Outras Providências.

Autoriza Atendimento por Telemedicina no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC.

Altera a Redação do Artigo 161 da Lei Nº 1.100/1995 e Dá Outras Providências.

Autoriza a transferência de recursos as Entidades mencionadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal Kleber Schurhaus do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Institui o Programa “Bolsa Atleta Municipal” no município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Regula o inciso VIII do art. 28 da Lei Orgânica Municipal.

Altera a redação do anexo único da Lei Complementar Municipal 169/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de vagas na Administração Pública Municipal.

Dá nova redação aos § 1º e § 3º do artigo 22, da Lei Complementar nº 59, de 17 de dezembro de 2009.

Altera Lei Complementar n° 53/2009 e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Criação da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e Organiza os Serviços da Câmara Municipal e Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 51, de 18 de Fevereiro de 2009, e Dá Outras Providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PROPARI, e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei n° 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Amaro da Imperatriz (PlanMob), define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o planejamento, gestão e fiscalização da mobilidade e dá outras providências.

Altera a Redação do Anexo II da Lei Complementar Municipal 34/2005 e Dá Outras Providências.

Altera os Dispositivos na Lei Complemetar Nº. 43/2.007 que Cria Empregos para o Serviço de Atendimento Móvel De Urgência - SAMU, da Micro-Região com Sede neste Município, e Dá Outras Providências.

Altera a Lei Complementar nº 53, de 18 de Março de 2009 e Dá Outras Providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências.