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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Autoriza o Pagamento da Premiação do Campeonato Municipal de Dominó e Dá Outras Providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2022.

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas creches públicas ou conveniadas do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações.

Define o Adjetivo Gentílico do Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC (Lei Asal).

Regulamenta o Uso do Cemitério Público Municipal, e Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos na Lei 2.905/2022 e Dá Outras Providências.

Denomina Servidão Osni Garcia e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Forma de Amortização do Déficit Técnico Atuarial Para Obtenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial Que o Município de Santo Amaro da Imperatriz Tem em Face do RPPS Municipal, e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para 2023 e Dá Outras Providências.

Regulamenta o Uso do Cemitério Público Municipal, e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Implantação de Câmeras nos Veículos de Transporte Escolar, nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Cessão de Uso do Imóvel de Propriedade do Municipio, Com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Pelo Prazo de 15 Anos, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e Dá Outras Providências.

Denomina Praça Fernando da Rosa.

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal.

Denomina Campo Sintético Público Orlando Antonio de Souza.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da na rede pública de saúde do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 2.626/2017 que cria o Programa de Incentivo "Aluno Nota Dez", para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino Estadual e Municipal do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar Código de Barras Bidimensional (QR CODE) em todas as placas informativas de obras públicas realizadas no Município de Santo Amaro da Imperatriz para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências.

Denomina Praça João Isidro dos Santos.

Autoriza a Transferência de Recursos as Entidades Mencionadas e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.

Cria a função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e altera dispositivos das Leis Complementares n. 52/2009 e 53/2009 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar nº 251/2021, e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº. 59/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.

Altera o Anexo I da Lei Complementar N. 59/2009 e Dá Outras Providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 51, de 04 de maio de 2009, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 248 de 09 de julho de 2021, e dá outras providências.

Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSH, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar N. 51/2009, e Dá Outras Providências.

Dá Nova Redação Ao Artigo 98 Da Lei Complementar Nº. 59/2009 E Da Outras Providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal.

Dá Nova Redação a Dispositivos das Leis Complementares N. 51/2009, 60/2009 e Cria Vagas na Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal.

Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Programa Facilita.

Cria o Cargo de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar no Quadro de Pessoal e Dá Outras Providências.

Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei Nº 244/2019, e Dá Outras Providências.

Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências.