{"id":672,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2023","link_detail_backend":"/materia/672","metadata":{},"numero":11,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Informa\u00e7\u00f5es acerca do Contrato n\u00ba 173, de 23 de dezembro de 2021, de modo a ser especificado quais dos servi\u00e7os abaixo foram atendidos at\u00e9 o presente momento. Destaca-se que a presente solicita\u00e7\u00e3o foi pleiteada no Requerimento n\u00ba 40/2022, de 20 de setembro de 2022, no entanto at\u00e9 o momento n\u00e3o foram apresentadas respostas conclusivas. Assim, considerando-se que o princ\u00edpio da publicidade \u00e9 significativo na atividade administrativa (Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Constitucional) e sendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle dos atos do Poder Executivo uma das principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo (Art. 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Constitucional), mostra-se de extrema import\u00e2ncia que os dados sejam repassados a esta Casa Legislativa, ou ao menos o que foi deliberado na Assembleia realizada no dia 24 de novembro de 2022, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, conforme o comunicado no Of\u00edcio n\u00b0 0128/2022, subscrito pelo Gabinete da Prefeitura Municipal.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoamarodaimperatriz.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/672/requerimento_11.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-15T17:14:02.869337-03:00","ip":"132.255.56.122","ultima_edicao":"2023-02-15T17:11:38.834188-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[27]}